Regimento Interno

Em todo empreendimento é necessário um ordenamento, um norte, um conjunto de leis e normas.

Juridicamente usa-se um “Estatuto Social” para regulamentar a existência de uma associação. É este documento, registrado em cartório, que rege as relações oficiais de uma associação perante a Receita Federal, justiça, sistema financeiro, contador, órgãos públicos em geral etc.

Internamente, com efeitos práticos apenas operacionais, tem-se o costume de usar um “Regimento Interno”, como o nome já diz, para estabelecer normas que só dizem respeito aos atos internos dos associados e seus objetivos.

Na prática o Regimento Interno descreve direitos e obrigações mais imediatos, mais do dia a dia, sempre em busca de uma ordem social que mantenha um fluxo de hierarquia, de diretrizes, de harmonia, de respeito ao estabelecido em comum.

Exemplo: Um banco vai exigir cópia do Estatuto Social para a abertura de conta, mas não tem interesse no Regimento Interno, por se tratar de assuntos que não lhe dizem respeito.

OBJETIVOS

1. Este Regimento Interno tem por finalidade regulamentar a convivência harmoniosa de moradores permanentes, hóspedes e visitantes em prol de todos usufruírem do espaço e dos princípios norteadores da ecovila com o máximo de benefício para todos.
2. A ecovila possui princípios que devem ser estudados e levados à prática por todos os seus associados, lembrando que o dever deve vir sempre antes do direito.
3. Em especial aos moradores lembramos que os sábados devem ser dedicados para benfeitorias do espaço comum, ficando o morador incentivado a tomar iniciativa própria de dedicar seu tempo aos sábados para enriquecer o espaço nos serviços prioritários, sob a supervisão e orientação da administração.

DOS PRINCÍPIOS

Todos os moradores estão de acordo em honrar estes 5 princípios éticos:

1. Deus acima de tudo: Todos nós estamos compromissados com a religiosidade e a fé, com a mística e a devoção, mantendo-nos permanentemente atentos no despertar da consciência e na ascese espiritual. Não compactuamos e não aceitamos dentro de nosso espaço banalizações, relativismos ou superficialidades de tipo new-age.
2. Uma grande família: O empenho em construir laços salutares de amizade, carinho e companheirismo entre todos é regra máxima. Procuramos sempre estar juntos, compartilhando nossa vida e evitando o isolamento.
3. Cuidar da terra: Todos devem estar empenhados em cuidar da terra, da agricultura, dos animais, da limpeza, das obras, da organização e de manter o espaço comum como um local abençoado.
4. A arte e o belo: Incentivamos que todos se dediquem em alguma arte, música, artesanato, pintura, teatro, literatura, estudos etc., para imantar nosso espaço com energias positivas.
5. O servir e a caridade: Viver em comunidade demanda sacrifício pessoal de servir ao próximo, de estar presente, de estar disponível, de oferecer-se, de desenvolver um coração compassivo.

DA MORADIA

1. O espaço, casa ou apartamento destinado a moradia ou hospedagem é ambiente privativo devendo todos zelarem pelo respeito e harmonia na convivência, procurando conhecer os hábitos de cada um e contribuindo com o bem-estar de todos.
2. Pedimos a todos o máximo de atenção com relação a privacidade dos moradores, pedindo licença quando necessário adentrar ao espaço alheio.

LIXO

1. Todo o lixo orgânico deverá ser destinado para as galinhas, porcos e em alguns casos para as composteiras.
2. Não se deve jogar casca de ovos para as galinhas – todo o restante de sobras da cozinha poderá ser servido sem problemas.
3. Restos animais como carnes e ossos devem ser destinados aos cachorros.
4. Lixo inorgânico devem ser embalados em sacos grandes e colocado na lixeira na frente da ecovila às segundas e quintas pela manhã. Favor evitar de colocar fora desses dias pois cachorros do vizinho costumam rasgar os sacos.

ANIMAIS DOMÉSTICOS

1. Não é permitido animal doméstico particular, salvo mediante pedido de licença, para pequenos animais que permaneçam restritos dentro das casas, como hamsters,  chinchilas, coelhos, peixes de aquário etc.
2. Os cachorros de guarda da ecovila são de propriedade da comunidade e todos devem estar a disposição para cuidar de sua higiene, saúde, alimentação etc. Novos animais moradores somente com a autorização expressa da diretoria, após consulta e deliberação com os moradores.
3. Em nenhuma hipótese será permitido gatos – nem para moradia nem para hóspedes. Gatos não fazem parte de um sistema permacultural, pelo contrário, podem ser prejudiciais ao sistema. Já os tivemos aqui e eles matavam passarinhos e outros pequenos animais, além de fazerem necessidades na horta. Para quem não sabe gatos liberam toxoplasmose pelas fezes e pode ser perigoso para quem cultiva alimentos orgânicos.

HORTALIÇAS, OVOS, FRUTAS E FLORES

1. As hortas, ovos e frutas produzidas na ecovila podem ser utilizadas pelos moradores, exclusivamente para consumo próprio, com comedimento e sempre considerando a partilha.
2. Eventualmente alguma fruta ou planta rara que produza pouco deverá ser consultado a sua colheita pois poderá estar sendo reservada para sementes ou para eventos especiais da comunidade.
3. É proibido colher flores! Eventualmente, para decoração de algum evento, sempre consulte a administração sobre quais e em que quantidade podem ser colhidas.
4. Todos os moradores devem zelar pelo cuidado da produção de alimentos na ecovila, oferecendo-se para assumir alguma tarefa em específico.
5. Por ocasião de eventos procurem dar prioridade para o consumo da cozinha comunitária.

OFICINA E FERRAMENTAS

1. As ferramentas da comunidade são de uso exclusivo para as benfeitorias do espaço comum.
2. A iniciativa é sempre bem-vinda mas se não sabe como utilizar determinada ferramenta, em especial as elétricas, peça orientação.
3. Sempre que usar uma ferramenta guarde-a em seguida na oficina, preferencialmente limpa.
4. O uso de uma determinada ferramenta para uso particular poderá ser concedido mediante pedido de licença e somente para pequeno uso doméstico que não ocasione desgaste.
5. O uso de material de consumo da oficina para uso particular como lixas, parafusos, pregos, conexões, cola, tinta etc. para destino particular deverá ser evitado e em casos de emergência avisar ao administrador e repor o estoque assim que possível.
6. O manuseio equivocado que venha a provocar a quebra de uma determinada ferramenta deverá ser indenizado.

CONSUMO DE ÁGUA

1. O uso da água é comunitário, sem cobrança por casa, por isso solicitamos o máximo de cuidado com relação a economia ou desperdício.
2. Em especial pedimos que os moradores tenham muita atenção com a manutenção de seu sistema interno, realizando manutenção preventivas. Já tivemos situações em que uma caixa de descarga quebrada de um morador deixou a ecovila inteira sem água.
3. Com muito bom-senso é permitido lavar carros ou usar pequenas piscinas infantis, evitando os excessos.
4. Fiquem sempre atentos com vazamentos e caso vejam alguma torneira pingando ou outro tipo de vazamento na área comum, comunique a administração para a manutenção imediata.

VISITANTES PARTICULARES E FAMILIARES

1. O morador tem todo o direito de receber visitantes e familiares e que poderão usufruir da área comum da comunidade com comedimento.
2. O morador que receber visitantes particulares para hospedagem deverão realizar uma doação voluntária para o caixa da comunidade.
3. O morador deverá orientar seus visitantes sobre as regras da ecovila e ficarão responsáveis pela manutenção da harmonia.
4. Caso o morador queira usar alguma área comum para uma celebração com seus convidados, tipo uma festa, churrasco etc. deverá solicitar licença antecipadamente.
5. Quando houver atividades extras na ecovila o morador deverá orientar seus visitantes sobre as áreas em que não deverá circular, se for o caso.

CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E BEBIDAS ALCOÓLICAS

1. Consideramos que cada pessoa é livre para administrar sua vida pessoal como bem entender, no entanto, solicitamos que sua liberdade não adentre à liberdade do outro.
2. Procurem ter a sensibilidade e o respeito de não incomodar a sensibilidade alheia, principalmente em áreas sociais e comuns.
3. Em caso de cigarros e charutos evitem deixar bitucas espalhadas indiscriminadamente pelo espaço, enterrando-as ou encaminhando-as para um destino adequado.
4. Não vemos problema no consumo moderado de bebidas alcoólicas, desde que com comedimento, na privacidade de suas residências e que não extrapolem a civilidade.
5. Excessos serão advertidos.

PORTÃO ELETRÔNICO

1. Cada morador terá a sua disposição um controle remoto, mediante pagamento do mesmo.
2. Normalmente o portão deverá ser mantido sempre fechado, salvo por ocasião de eventos com grande fluxo de convidados.
3. Eventualmente a administração mantém o portão aberto por ocasião de espera de alguma entrega ou chegada de convidados – procure se informar para não fechá-lo nestes casos.
4. Em caso de falta de eletricidade o mesmo tem chave mestra para destrava da corrente e abertura/fechamento manual.

TRÁFEGO AUTOMOTIVO

1. Dentro da ecovila o limite de velocidade deverá ser o mais lento possível e com o máximo de atenção para com crianças e animais.
2. Excesso de velocidade dentro da ecovila será considerada falha grave.
3. Procurem ter muita atenção onde estacionar para não trancar ou atrapalhar a passagem de outros veículos.

COMUNICAÇÃO

1. A administração da ecovila mantém um canal no Telegram para avisos gerais, alertas, pedidos, organização de eventos etc.
2. Todos os moradores devem ser bem ativos neste aplicativo para estarem cientes dos acontecimentos e avisos.
3. Eventualmente hóspedes e visitantes, conforme a necessidade, também serão adicionados ao grupo.
4. Fique atento neste e em outros grupos eventuais para respeitar as regras de foco e austeridade, não compartilhando assuntos desconexos.

TAXA DE MANUTENÇÃO

1. A administração procederá a cobrança mensal de uma taxa de comunidade, que deverá ser paga até o dia 10 do mês de usufruto.
2. A taxa será destinada para consumo de água, eletricidade da área comum, taxa de lixo da prefeitura, alimentação de animais domésticos, adubação, benfeitorias etc.
3. Eventualmente alguma despesa extra poderá ocasionar rateio financeiro entre os moradores.

INTERNET

1. A contratação da internet via rádio é de responsabilidade da ecovila e o sinal livre é para uso limitado e moderado de visitantes.
2. Moradores que façam uso diário deverão pagar uma taxa de rateio para a administração e outras despesas extras decorrentes de assistência técnica e/ou instalações.
3. A banda disponibilizada é comunitária, dividida entre todos, e deve ser utilizada com responsabilidade, não usando torrents ou downloads intensos que possa prejudicar o sinal dos outros moradores.